1. A Secretaria Geral é o serviço responsável pela gestão orçamental, financeira, patrimonial, de planeamento, gestão da manutenção de instalações e infra-estruturas, gestão energética, ambiental e da higiene e segurança.

2. A Secretaria Geral tem as seguintes competências:
a) Elabora o plano orçamental e infra-estrutural do ISCED-Cabinda;
b) Executar o orçamento, bem como movimentar e contabilizar aos receitas e despesas, nos termos da legislação em vigor e das orientações metodológicas do Ministério das Finanças;
c) Fazer pagamentos e os respectivos registos contabilísticos;
d) Controlar e zelar pelos bens patrimoniais do ISCED-Cabinda;
e) Assegurar a prestação de contas do Instituto, nos termos da lei;
f) Receber, registar, protocolar, classificar, fazer a triagem e distribuir toda a correspondência enviada ao ISCED-Cabinda, bem como a expedida por este;
g) Conceber instrumentos de organização e controlo da execução das tarefas administrativas levadas a cabo em todas as áreas e serviços da Instituição;
h) Assegurar a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do Instituto, em conformidade com as normas e procedimentos legais em vigor;
i) Providenciar e assegurar as condições financeiras, técnicas, materiais e logísticas, para a realização de encontros de trabalho, seminários, cursos e demais actividades análogas promovidas pelo ISCED-Cabinda;
j) Assegurar os serviços de recepção, deslocação e estadia de delegações, responsáveis, ou outros quadros, nacionais e estrangeiros, em missão oficial do ISCED-Cabinda no interior e no exterior do País;
k) Velar pela manutenção, controlo e afectação dos bens materiais e patrimoniais de Instituição;
l) Supervisionar, conceber e propor formas e procedimentos de trabalho que garantam o cumprimento das obrigações do ISCED-Cabinda em matéria de apoio aos estudantes bolseiros, nos termos da legislação em vigor;
m) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente;

3. 1. A Secretaria Geral compreende a seguinte estrutura:
a) Secção de Orçamento e Património;
b) Secção de Contratação Pública;
c) Secção de Planeamento e Infra-Estruturas.

4. A Secretaria Geral é dirigida por um secretário equiparado a chefe de Departamento e cada secção por um Chefe de secção nomeados por Despachos do Presidente.
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